Justiça determina volta da gratuidade no transporte público para idosos entre 60 e 64 anos em SP

Justiça determina volta da gratuidade no transporte público para idosos entre 60 e 64 anos em SP

Justiça determina volta da gratuidade no transporte público para idosos entre 60 e 64 anos em SP

Na última terça-feira (11), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a volta da gratuidade do transporte coletivo no estado para pessoas entre 60 e 64 anos. O benefício foi retirado em dezembro de 2020. A decisão, contudo, não tem validade imediata e ainda cabe recurso.

O TJSP afirmou em julgamento que não há justificativa para a suspensão do benefício e ressaltou que a medida não poderia ser anulada por decreto. Na época do corte, a Prefeitura de São Paulo e o governo estadual justificaram o fim da gratuidade para aliviar os cofres públicos.

Criada em 2013, a suspensão da gratuidade para pessoas entre 60 e 64 anos chegou a ser derrubada por uma liminar solicitada por sindicatos de metalúrgicos e aposentados. Porém, o governo de São Paulo ganhou o recurso e manteve o benefício para idosos acima de 65 anos.