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Justiça atende recurso de Doria e gratuidades para idosos entre 60 e 64 anos são retiradas novamente na EMTU, CPTM e Metrô

Justiça atende recurso de Doria e gratuidades para idosos entre 60 e 64 anos são retiradas novamente na EMTU, CPTM e Metrô

Postado [0DD] de [MM2], [YYYY]|18/01/2021 00:00:00

O presidente do TJSP  (Tribunal de Justiça de São Paulo), Geraldo Francisco Pinheiro Franco,atendeu recurso do governador João Doria e  as gratuidades nos transportes metropolitanos para idosos entre 60 e 64 anos: ônibus, trólebus e VLT (EMTU), Metrô e CPTM serão suspensas a partir de 01º de fevereiro de 2021.

Em primeira instância o Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública Central da Capital em 07 de janeiro de 2021 determinou a manutenção da gratuidade para estes passageiros no transporte metropolitano de São Paulo, atendendo ação do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical e da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas).

O Estado recorreu e conseguiu derrubar a liminar que mantinha a gratuidade.

Em um trecho da decisão, o magistrado escreveu que a retirada da gratuidade não é ilegal, já que o estatuto do idoso prevê gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais.

Além disso, acatou a argumentação da gestão Doria de prejuízos de quase R$ 600 milhões aos cofres públicos com o benefício.

O exame, em tese, deve estar focado na legalidade, não podendo invadir o aspecto apenas discricionário de outro Poder do Estado. Por conseguinte, a decisão questionada dinamiza risco à ordem pública na acepção acima declinada, visto que dificulta o adequado exercício das funções típicas da administração pelas autoridades legalmente constituídas. Impende acrescentar que a concessão da liminar atacada, ao determinar a manutenção de isenção de pagamento de transporte para pessoas com idade superior a 60 anos, com a suspensão do Decreto Estadual nº 65.414/2020, que trata do assunto, à evidência, pode acarretar sensíveis prejuízos à população, uma vez que o gasto público com referido benefício, somente para a indicada faixa etária, em 2021, está estimado pelo ente público em R$ 592.600.000,00 (fls.09), montante significativo e que poderia ser utilizado em outras áreas (fls.05). E o custo do específico benefício, como ocorre com qualquer subsídio, ao fim e ao cabo deve ser assumido por toda a sociedade. Claro está que o subsídio ao transporte público, em especial para idosos, possui sensível importância social. Disso não há dúvida. 

As entidades que moveram a ação vão recorrer.

Em nota, o governo do Estado diz que os idosos com 65 anos ou mais continuarão tendo gratuidade conforme lei federal, e que as pessoas com idades entre 60 e 64 anos devem procurar novos cartões de bilhetagem eletrônica

As novas medidas para a concessão de gratuidade no sistema de transporte público passarão por um período de transição neste mês e começam a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2021.

Conforme o Estatuto do Idoso, está mantida a gratuidade nas passagens dos ônibus municipais e intermunicipais (EMTU), Metrô e CPTM para as pessoas acima de 65 anos de idade. Este período de transição foi estabelecido para levar ao conhecimento e adaptação dos cidadãos.

Passageiros com menos de 65 anos que já possuem um cartão do Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa deverão providenciar a substituição do seu cartão por um modelo do tipo comum durante o mês de janeiro, pois os cartões com a gratuidade serão cancelados em 1º de fevereiro para quem não completar a idade mínima necessária.

A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição, fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres.

A decisão não englobou os ônibus do sistema municipal da capital paulista (SPTrans), onde o prefeito Bruno Covas também retirou a gratuidade para idosos entre 60 e 64 anos.

 

Fonte - Diário do Transporte

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