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Comissão aprova proposta que obriga União a financiar transporte público para idosos

Comissão aprova proposta que obriga União a financiar transporte público para idosos

Postado [0DD] de [MM2], [YYYY]|03/06/2019 00:00:00

Comissão aprova proposta que obriga União a financiar transporte público para idosos

Proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania

 A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga a União a financiar o transporte público para idosos.

Os recursos, segundo o projeto, seriam transferidos pelo governo federal aos estados, Distrito Federal e municípios até o dia 20 de cada mês, sem necessidade de convênio ou outro instrumento semelhante.

A aprovação pela comissão foi feita em 22 de maio. O próximo passo é a proposta ser analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Projeto de Lei 3866/15 é de autoria do ex-deputado Julio Lopes, e altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). A norma prevê gratuidade no transporte coletivo para os maiores de 65 anos em todo o país, como já ocorre.

A proposta recebeu parecer favorável e emenda do deputado Fernando Rodolfo. O Estatuto do Idoso prevê o benefício para “transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares”. Para Rodolfo, esta redação limita a gratuidade dos idosos que moram em regiões mais distantes da cidade.

“Sabemos das grandes dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios e não é correto que o peso da gratuidade dos transportes recaia exclusivamente neles. É sabido, também, que a União permanece com a maior fatia dos impostos arrecadados no País”, disse Rodolfo.

 

Fonte - Diário do Transporte

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