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Transição pode ser pior que a regra permanente, diz secretário

Transição pode ser pior que a regra permanente, diz secretário

Postado [0DD] de [MM2], [YYYY]|08/04/2019 00:00:00

Vários deputados já preparam emendas para mudar as regras de transição propostas

Correio Braziliense - A regra de transição para a nova Previdência pode ser pior do que a regra permanente, disse, nesta quinta-feira (4/4), o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ele afirmou que, "se a pessoa for muito jovem, talvez a regra transitória não seja muito boa".

E, se a regra de transição for pior do que a permanente, o contribuinte pode escolher qual prefere adotar. "Obviamente pode fazer a opção" pela segunda. "Pode acontecer isso? Pode acontecer, claramente", disse o secretário. Vários deputados, da oposição e da base do governo, já preparam emendas para mudar as regras de transição propostas, que serão apresentadas na comissão especial.

Capitalização

Bianco também garantiu que ninguém receberá menos de um salário mínimo como aposentadoria, ainda que o sistema de capitalização seja aprovado. "Cria uma capitalização, mas traz uma camada de solidariedade que nos permite garantir que ninguém, seja no regime atual, seja no regime de capitalização, poderá ganhar menos do que o salário mínimo", explicou.

Ele defendeu a capitalização, não necessariamente total, como alternativa ao regime atual, de repartição, pelo qual os trabalhadores da ativa pagam os benefícios dos aposentados. Questionado pelos deputados sobre qual seria o custo de transição para esse novo regime, ele lembrou que a PEC 6/2019, da reforma, não fala sobre o assunto, apenas coloca a previsão para que seja regulamentado posteriormente.

Apesar das discussões, qualquer mudança efetiva no modelo depende da aprovação da PEC e, depois, ainda precisa de um projeto de lei complementar, de iniciativa do Executivo, que estabeleça as regras da capitalização. Mas a proposta do governo prevê que a modalidade será "de contribuição definida, de caráter obrigatório para quem aderir".

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