Estudos sobre capitalização da Previdência se baseiam em países da AL

Estudos sobre capitalização da Previdência se baseiam em países da AL

Os estudos do governo para viabilizar a criação de um regime de capitalização da Previdência Social estão em linha com o que é praticado em países latino-americanos, especialmente no Uruguai. Nesses locais, o regime de repartição, em que os trabalhadores ativos bancam as aposentadorias e pensões, convive ou compete com um regime de capitalização individual.

A equipe técnica do ministro da Economia, Paulo Guedes, tem avaliado a experiência internacional para definir qual o modelo seria mais adequado ao Brasil. Por enquanto, o entendimento é que deveria ser um modelo hídrido, que vigorasse conforme a faixa de renda para proteger a população de renda menor.

Se, por exemplo, o corte fosse de dois salários mínimos, 83,5% dos benefícios continuariam no sistema antigo. Ideia parecida com o que vem sendo praticado no Uruguai.

Segundo relatório do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depec) do Bradesco com base em dados do Banco Mundial e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no Uruguai o sistema de repartição é responsável por um benefício universal, mas as pessoas com renda mais alta contribuem compulsoriamente para o regime de capitalização individual. Essa opção, conforme o relatório, parece ser uma alternativa que combina custo de transição com um limitador para o crescimento da despesa total e um incentivo para acumulo de poupança doméstica.

O relatório do Bradesco informa, ainda, que no México, Colômbia e Peru os regimes concorrem entre si. Por exemplo, no Peru, o trabalhador opta por um regime ou outro. "Nos casos de países onde os dois regimes concorrem entre si, regras restritivas no regime de repartição levam a custos fiscais menores e incentivam as pessoas a migrarem para o regime de repartição têm regras menos restritivas, o custo fiscal tende a ser mais elevado".

Experiência do Chile No Chile, o regime de aposentadorias é totalmente baseado no acúmulo de poupança em contas individuais. Segundo o estudo, o acúmulo de ativos no Chile para aposentadoria ficou aquém do projetado inicialmente, obrigando as pessoas a postergarem a aposentadoria e, em alguns casos, aumentando a despesa pública com o pagamento de aposentadoria mínima.

No Brasil, ainda há resistência à criação de um modelo de capitalização devido principalmente a experiência existente no Chile. Para financiar um regime de capitalização integral, o custo da chamada transição é bastante elevado.

Para o especialista em Previdência Luis Eduardo Afonso, professor associado da Faculdade de Economia e Administração da USP (FEA/USP), o custo da adoção de um regime de capitalização depende muito do modelo que o governo brasileiro vai adotar. Mas destaca que concentrar a discussão da reforma apenas na fixação da idade mínima é um erro.

O consultor legislativo do Senado Federal, Fernando Veiga Barros e Silva, destacou que a transição poderia ser custeada pelo patrimônio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), bens de patrimônio imobiliário da União e direitos de participações societárias.

Nesta terça-feira (12), o ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu a proposta da reforma da Previdência Social do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Pontos do texto não foram divulgados, pois ainda dependem do aval do presidente Jair Bolsonaro, o que deverá acontecer apenas quando sair do hospital e tiver condições de despachar o assunto.

Segundo momento

De acordo com declarações recentes Guedes, a criação do regime de capitalização poderia ficar "para um segundo momento".

O relatório do Bradesco informa ainda que, sem ajuste na Previdência, no médio prazo não há como se cumprir a regra do teto de gasto, necessária para a estabilização da dívida pública sem aumento de impostos.

Segundo o documento, o rápido envelhecimento da população no mundo tornou primordial a discussão sobre como financiar a aposentadoria da crescente população idoso. No Brasil, conforme dados estimados do Banco Mundial, a população com mais de 65 anos representará 13,7% das pessoas com idade ativa (15 e 64 anos) em 2020 e passará a corresponder a a 36,7% em 2050.