Reunião com representantes dos aposentados discute MP 871

Reunião com representantes dos aposentados discute MP 871

O presidente da União dos Aposentados em Transportes/SP, José Aureliano Ribeiro, que também é diretor da COBAP (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos), participou de uma reunião com dirigentes de sindicatos e associações para discutir as mudanças negativas no setor previdenciário por meio da Medida Provisória 871/2019.

O encontro aconteceu na sede do Sindicato Nacional da Força Sindical, na manhã do último dia 05 de fevereiro.

O descontentamento era geral com os rumos que a Reforma da Previdência está tomando no Governo Bolsonaro.

A MP 871 atinge diretamente cinco pontos previdenciários.

1 – Auxílio-Reclusão: terá carência mínima de 24 contribuições mensais. Ou seja, durante a vigência da MP, será necessário o mínimo de 24 contribuições anteriores a prisão, para que o benefício do auxílio reclusão seja requerido;

2 – Auxílio-Reclusão:  ainda o auxílio-reclusão deixa de ser prestado para dependentes de presos em regime semiaberto e passa a ser concedido apenas a dependentes de presos em regime fechado;

3 – Aposentadoria Rural do Segurado Especial: será criado um cadastro com os dados dos segurados especiais. Esses dados servirão para alimentar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que passará a ser, a partir de 1º de Janeiro de 2020, a única forma de comprovar o tempo de trabalho rural sem contribuição. Antes, era apenas exigido comprovação do exercício de atividade rural, uma declaração fundamentada do sindicato que representava o trabalhador rural;

4 – Salário-Maternidade: deverá ser requerido em até 180 dias após o parto ou da ocorrência da adoção, sob pena de perda do direito ao recebimento do benefício. Antes, poderia ser requerido até 5 anos após a data do parto.

5 – Pensão por Morte: agora, para comprovar a União Estável será preciso apresentar prova documental contemporânea a época dos fatos. Como era? Era aceita prova exclusivamente testemunhal para comprovar a união estável ou dependência econômica com o beneficiário falecido.

O presidente da União, Ribeiro, disse na oportunidade que a política do atual Governo, com as mudanças que vem realizado, penaliza diretamente as minorias. “As fortes corporações fazem lobby pesado para manter privilégios, enquanto os trabalhadores assalariados e os aposentados perdem direitos. A proposta de aumentar a idade para 65 anos requerer a aposentadoria é um absurdo”.