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30 dias de governo Bolsonaro: 2 MP e 33 decretos

30 dias de governo Bolsonaro: 2 MP e 33 decretos

Postado [0DD] de [MM2], [YYYY]|04/02/2019 00:00:00

Dentre as decisões do presidente, destaque para as 2 medidas provisórias — MP 870 e 871/19. A 1ª reestruturou os ministérios, com a extinção de alguns, como o do Trabalho e criou novas pastas, com destaque para o superministério da Economia. A 2ª criou regras mais duras para acessar os benefícios no INSS, com objetivo, segundo o governo, de combater fraudes na concessão dos benefícios.

Com o retorno das atividades no Congresso Nacional, a partir desta sexta-feira (1º), se inicia a contagem dos prazos para a tramitação das MP. O prazo de emendas vai até o dia 11 de fevereiro. Diante das polêmicas causadas com as medidas, se espera grande quantidade de emedas, com objetivo de alterar ou suprimir partes das propostas do governo. O passo seguinte, que deve ocorrer só após o Carnaval, será a criação e funcionamento das comissões mistas para análises das MP.

Decretos
Dos 33 decretos editados pelo governo, no 1º mês da nova gestão, parte trata da reestruturação do modelo institucional do Poder Executivo e outros passam pelas “promessas’’ de campanha e 1 trata do aumento do salário mínimo.

Decreto 9.661/19, trata do reajuste do salário mínimo. Seguindo os parâmetros estabelecidos pela Lei 13.152/15, que estabelecia a política de valorização do salário mínimo, o reajuste elevou o piso nacional de R$ 954 para R$ 998, diferente do previsto no orçamento encaminhado à sanção do governo pelo Congresso Nacional, que era R$ 1.006.

Segundo o ministro-Chefe da Casa Civil, Onxy Lorenzoni, o Decreto 9.685/19, que trata da posse e venda de armas e munição, a edição é compromisso feito pelo presidente na campanha e honrado com a edição do decreto. O então deputado Chico Alencar (PSol-RJ), apresentou requerimento de informação questionando o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, da necessidade e viabilidade da publicação do ato facilitando a compra de armas de fogo como forma de combater o ambiente de insegurança presente no País. Até o momento ainda não houve resposta.

 

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